Sumário

1 Introdução 11
1.1 Como estudar por essa apostila 12
2 Noções de Direito Constitucional 15
2.1 Princípios Fundamentais 15
2.1.1 Questões Comentadas 25
2.2 Direitos e Garantias Fundamentais 31
2.3 Direitos e Deveres individuais e coletivos 31
2.3.1 Questões Comentadas 46
2.4 Direitos sociais 72
2.4.1 Questões Comentadas 82
2.5 Direitos de nacionalidade 88
2.5.1 Questões Comentadas 92
2.6 Direitos políticos e partidos políticos 98
2.6.1 Questões Comentadas 104
2.7 Da Organização do Estado 110
2.7.1 Questões Comentadas 138
2.8 Intervenção 166
2.8.1 Questões e Respostas 170
2.9 Da Administração Pública 176
2.9.1 Questões Comentadas 185
2.10 Dos Servidores Públicos 192
2.10.1 Questões Comentadas 203
2.11 Da Organização dos Poderes 212
2.11.1 Do Poder Legislativo 213
2.11.2 Questões Comentadas 231
2.11.3 Do Processo Legislativo 240
2.11.4 Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária 250
2.11.5 Questões Comentadas 255
2.11.6 Do Poder Executivo 263
2.11.7 Questões Comentadas 276
2.11.8 Do Poder Judiciário 287
2.11.9 Questões Comentadas 343
2.12 Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas 356
2.12.1 Da Segurança Pública 366
2.12.2 Questões Comentadas 371
2.12.3 Remédios constitucionais 376
2.12.3.1 Habeas Corpus 377
2.12.3.2 Habeas data 382
2.12.3.3 Mandado de segurança 386
2.12.3.4 Mandado de injunção 387
2.12.3.5 Ação popular 388
2.12.3.6 Questões Comentadas 389
3 Noções de Direito Penal 395
3.1 Parte Geral do Código Penal 395
3.1.1 Princípios Básicos do Direito Penal 395
3.1.1.1 Princípio da Legalidade 395
3.1.1.2 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana 396
3.1.1.3 Princípio da Culpabilidade 397
3.1.1.4 Princípio da Individualização da Pena 397
3.1.1.5 Princípio da Proporcionalidade 398
3.1.1.6 Princípio da Personalidade da Pena 398
3.1.1.7 Princípio da Intervenção Mínima 399
3.1.1.8 Princípio da Ofensividade (ou Lesividade) 399
3.1.1.9 Princípio da Presunção de Inocência 399
3.1.1.10 Princípio do Ne Bis in Idem 399
3.1.1.11 Resumo para Fixação 400
3.1.1.12 Questões Comentadas 401
3.1.2 Crime e contravenção penal 405
3.1.2.1 Questões Comentadas 409
3.1.3 Aplicação da lei penal no tempo e no espaço 414
3.1.3.1 Tempo do Crime 414
3.1.3.2 Lugar do Crime 415
3.1.3.3 Territorialidade e Extraterritorialidade 416
3.1.3.4 Aplicação da Lei Penal no Tempo 418
3.1.3.5 Questões Comentadas 420
3.1.4 Culpabilidade e Imputabilidade Penal 423
3.1.5 Concurso de Pessoas 424
3.1.6 Concurso de Crimes 425
3.1.6.1 Concurso Material 425
3.1.6.2 Concurso Formal 425
3.1.6.3 Crime Continuado 426
3.1.7 Consumação, Tentativa e Penas 426
3.1.7.1 Iter Criminis (Caminho do Crime) 426
3.1.7.2 Cogitação 426
3.1.7.3 Atos Preparatórios 427
3.1.7.4 Execução 427
3.1.7.5 Consumação 427
3.1.7.6 Tentativa 427
3.1.7.7 Pena na Tentativa 428
3.1.8 Conflito Aparente de Normas Penais 428
3.1.8.1 Princípio da Especialidade 428
3.1.8.2 Princípio da Subsidiariedade 428
3.1.8.3 Princípio da Consunção 429
3.1.8.4 Princípio da Alternatividade 429
3.2 Parte Especial do Código Penal (mais cobrados) 430
3.2.1 Crimes Contra a Pessoa 430
3.2.2 Dos Crimes contra a Vida 430
3.2.2.1 Homicídio (Art. 121 do Código Penal) 431
3.2.2.2 Homicídio Qualificado (Art. 121, §2º) 433
3.2.2.3 Homicídio funcional 435
3.2.2.4 Homicídio contra menor de 14 anos 436
3.2.2.5 Homicídio nas dependências de instituição de ensino 437
3.2.2.5.1 Questões Comentadas 438
3.2.3 Feminicídio (Art. 121-A do Código Penal) 443
3.2.3.1 Questões Comentadas 445
3.2.4 Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio ou à automutilação 448
3.2.4.1 Questões Comentadas 450
3.2.5 Infanticídio 454
3.2.5.1 Questões Comentadas 456
3.2.6 Crimes de Aborto 459
3.2.6.1 Questões Comentadas 462
3.2.7 Das Lesões Corporais 466
3.2.7.1 Lesão Corporal Simples (ART. 129, CAPUT) 467
3.2.7.1 Lesão Corporal Grave (§1º) 470
3.2.7.2 Lesão Corporal Gravíssima (§2º) 472
3.2.7.3 Lesão Corporal Seguida de Morte (§3º) 474
3.2.7.4 Lesão Corporal Culposa (§6º) 477
3.2.7.5 Violência Doméstica (§9º) 478
3.2.7.6 Lesão Corporal Contra a Mulher (§13) 479
3.2.7.7 Questões Comentadas 480
3.2.8 Da Periclitação da Vida e da Saúde 483
3.2.8.1 Perigo de contágio venéreo (art. 130 do Código Penal) 484
3.2.8.2 Abandono de incapaz (art. 133 do Código Penal) 486
3.2.8.3 Omissão de socorro (art. 135 do Código Penal) 489
3.2.8.4 Maus-tratos (art. 136 do Código Penal) 491
3.2.8.5 Questões Comentadas 493
3.2.9 Rixa (art. 137 do Código Penal) 499
3.2.10 Crimes contra o patrimônio (arts. 155 a 171 e 180 e 181) 502
3.2.11 Art. 155 – Furto 503
3.2.11.1 Questões Comentadas 526
3.2.12 Art. 157 – Roubo 530
3.2.12.1 Questões Comentadas 547
3.2.13 Art. 158 – Extorsão 550
3.2.14 Art. 159 – Extorsão mediante sequestro 558
3.2.15 Art. 160 – Extorsão indireta 562
3.2.15.1 Questões Comentadas 566
3.2.16 Art. 161 e 162 – Da Usurpação 571
3.2.17 Art. 163 a 167 – Dano 575
3.2.17.1 Questões Comentadas 580
3.2.17.2 Questões Comentadas 583
3.2.18 Legislação Penal Especial 586
3.2.18.1 Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos (Introdução) 586
3.2.18.1.1 Questões Comentadas 608
3.2.18.2 Lei nº 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade (Parte Geral) 613
3.2.18.2.1 Questões Comentadas 628
3.2.18.3 Lei n. 9.455/1997 – Crimes de Tortura 636
3.2.18.4 Questões Comentadas 644
3.2.18.5 Lei n. 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento 650
3.2.18.6 Questões Comentadas 665
3.2.18.7 LEI N. 11.343/2006 – LEI DE DROGAS 671
4 Noções de Direito Processual Penal 702
4.1.1.1 Inquérito Policial 702
4.1.1.1.1 Questões Comentadas 721
4.1.1.2 Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) 725
4.1.1.2.1 Questões Comentadas 734
4.1.1.3 Prisão e Liberdade Provisória 738
4.1.1.3.1 Questões Comentadas 770
4.1.1.4 Provas no Direito Processual Penal 777
4.1.1.4.1 Questões Comentadas 801
4.1.1.5 Audiência de Custódia 807
4.1.1.5.1 Questões Comentadas 811
4.1.1.6 Cadeia de custódia da prova (arts. 158-A a 158-F do CPP) 815
4.1.1.6.1 Questões Comentadas 828
4.1.1.7 Acordo de não persecução penal (ANPP – art. 28-A do CPP) 833
4.1.1.7.1 Questões Comentadas 842
5 Noções de Direito Administrativo 846
5.1 Conceito e princípios do Direito Administrativo 846
5.1.1 Questões Comentadas 862
5.2 Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração 871
5.2.1 Questões Comentadas 895
5.3 Atos administrativos: conceito, espécies e atributos 902
5.3.1 Questões Comentadas 922
5.4 Agentes Públicos 929
5.4.1 Questões Comentadas 958
5.5 Responsabilidade civil do Estado (teoria do risco administrativo e do risco integral) 966
5.5.1 Questões Comentadas 985
5.6 Poderes Administrativos 992
5.6.1.1 Questões Comentadas 1016
6 Legislação Especial Aplicada à Guardas Municipais 1023
6.1 Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/14) 1023
6.1.1 Questões Comentadas 1039
6.2 Sistema Único de Segurança Pública – SUSP (Lei 13.675/18) 1046
6.2.1.1 Questões Comentadas 1111
6.3 Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Nº 8.069/1990. 1117
6.4 Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei Nº 13.146/2015 1139
6.4.1.1 Questões Comentadas 1163
6.5 Estatuto da Pessoa Idosa – Lei 10.741/2003 1169
6.5.1.1 Questões Comentadas 1184
6.6 Estatuto da Igualdade Racial – Lei Nº 12.288/2010 1190
6.6.1.1 Questões Comentadas 1200
6.7 Lei Maria da Penha – Lei Nº 11.340/2006 1208
6.7.1.1 Questões Comentadas 1222
6.8 Legislação de Trânsito 1228
6.8.1 Código de Trânsito Brasileiro Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997 1228
6.8.1.1 Questões Comentadas 1611
6.9 Resoluções e Normas do CONTRAN 1631
6.9.1 Resolução nº 1.031/2026 (alcoolemia) 1632
6.9.1.1 Questões Comentadas 1648
6.9.2 Resolução 1027/2026 (placas) 1653
6.9.2.1 Questões Comentadas 1693
6.9.3 RESOLUÇÃO CONTRAN 811/2020 1701
6.9.3.1 Questões Comentadas 1712
6.9.4 Resolução CONTRAN nº 819/2021 1720
6.9.4.1 Questões Comentadas 1729
6.9.5 Resolução Contran 900/2022 1736
6.9.5.1 Questões Comentadas 1752
6.9.6 Resolução Contran 911/2022, 1759
6.9.6.1 Questões Comentadas 1791
7 Direitos Humanos e Normas Internacionais 1798
7.1 Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU) 1799
7.1.1 Questões Comentadas 1827
7.2 Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos 1830
7.2.1 Questões Comentadas 1853
7.3 Temas Operacionais e Específicos da Atividade de Guarda Municipal 1856
7.3.1 Abordagem Policial e Técnicas Operacionais para Guardas Municipais 1856
7.3.2 Busca Pessoal 1863
7.3.3 Prisão e Restrição da Liberdade 1871
7.3.4 Fundamentos Técnicos da Abordagem 1875
7.3.4.1 Fundamentos Técnicos da Abordagem 1879
7.3.4.2 Abordagem de Pessoa a Pé 1883
7.3.4.3 Abordagem de Veículos 1888
7.3.4.4 Abordagem em Transporte Coletivo 1892
7.3.4.5 Abordagem em Edificações 1896
7.3.5 Técnicas de Progressão Operacional 1900
7.3.6 Uso Diferenciado e Progressivo da Força 1904
7.3.7 Patrulhamento Preventivo 1909
7.3.8 Comunicação Operacional (Rádio e Sinais) 1913
7.3.9 Noções de Armamento e Munição (Letais e Menos Letais) 1918
7.3.10 Procedimentos em Ocorrências com Vítimas 1923
7.3.11 Preservação de Local de Crime 1928
7.3.12 Questões Comentadas 1933